Aviso Importante
Reforma Tributária e Distribuição de Lucros
🔎 Resumo Inicial
A Reforma Tributária e as recentes mudanças de entendimento sobre distribuição de lucros tornaram o controle fiscal e financeiro mais rigoroso.
Para manter a empresa regular e evitar tributação indevida, passou a ser essencial emitir corretamente, comprovar pagamentos, evidenciar movimentações bancárias e formalizar a distribuição de lucros.
Reforma Tributária
Emissão de Notas Fiscais
- •Obrigatória a emissão de 100% das notas fiscais das receitas.
- •Receita sem nota aumenta significativamente o risco fiscal.
👉 Recomendação prática: Contratação de programa emissor de notas fiscais adequado à atividade.
Justificativa de Pagamentos
Todos os pagamentos da empresa devem possuir documentação:
- Funcionários → Contracheque
- Prestadores → Nota fiscal
- Compras/Despesas → Nota fiscal no CNPJ
Pagamentos sem comprovação tendem a ser questionados em fiscalizações.
Controle Financeiro
- •Planilhas isoladas já não são suficientes.
- •É altamente recomendado utilizar ERP ou sistema financeiro para:
- Controle de entradas e saídas
- Separação entre empresa e sócio
- Coerência entre financeiro, banco e contabilidade
👉 A Donnus pode ajudar: Caso a empresa não possua estrutura interna, podemos auxiliar na organização financeira ou na aplicação de boas práticas, facilitando o dia a dia e reduzindo riscos.
📌 Impacto nos Impostos
Houve redução no aproveitamento de créditos de PIS e COFINS (aprox. 10%).
Na prática, isso representa aumento do imposto a pagar, reforçando a importância do planejamento.
Distribuição de Lucros
Houve mudança nas regras sobre distribuição de lucros, trazendo novas exigências formais para os empresários que distribuem acima de R$ 50.000,00 por mês.Neste momento, a atenção está voltada principalmente para a documentação, comprovação do lucro e formalização da distribuição, para todas as empresas.
📌 Atenção às novas exigências
- Ata de Reunião de Sócios: Obrigatória para formalizar a distribuição de lucros e manter a isenção de imposto. (A Donnus enviará o modelo de Ata)
- Compatibilidade: O lucro distribuído precisa estar compatível com a contabilidade e a movimentação financeira.
Evidenciação dos Lançamentos Bancários
Open Finance
- • Todos os lançamentos bancários precisam estar evidenciados e conciliados.
- • A Donnus aprimorou seus sistemas para operar com Open Finance, permitindo acesso direto e seguro aos extratos bancários.
- • Isso dispensa o envio mensal de extratos.
A Donnus auxiliará em cada etapa desse processo.
Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio adicional, entre em contato conosco.